Contribuintes poderão renegociar dívidas com condições especiais; prazo de adesão vai até 30 de setembro
A Prefeitura de Uberaba sancionou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que concede até 100% de desconto sobre juros e multas para quem regularizar débitos junto ao município. O programa foi aprovado pela Câmara Municipal e publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (30). A adesão estará disponível no site da Prefeitura até 30 de setembro, com plataforma de renegociação online.
Os descontos são válidos para pagamentos à vista ou em até três parcelas, desde que o débito seja quitado até o final de setembro. Para quem optar por parcelar em mais vezes, o desconto será de 100% sobre a multa e 50% sobre os juros, podendo dividir em até 42 parcelas, com valor mínimo de R$ 104,60 cada. O programa também inclui multas acessórias e parcelas vencidas do IPTU 2025, além de dívidas tributárias e não tributárias, para pessoas físicas ou jurídicas.
O objetivo do Refis é facilitar a regularização de débitos e aumentar a arrecadação municipal, oferecendo alternativas práticas e descontos expressivos aos contribuintes, conforme destacou o secretário de Fazenda, Roberto Tosto. Atendimentos presenciais estarão disponíveis para quem precisar de auxílio com a plataforma digital.
O programa não abrange multas de trânsito, ITBI e parcelas a vencer do IPTU 2025.
