Ação conjunta identificou fraudes, irregularidades nas bombas e ausência de informações obrigatórias aos consumidores
Onze postos de combustíveis foram fiscalizados nesta terça-feira (5) em cidades do Sul, Triângulo e Zona da Mata mineira durante a primeira etapa da “Operação Apate”. A força-tarefa, da qual participou o Procon-MG, teve como foco o combate à adulteração de combustíveis, irregularidades em bombas e práticas abusivas que prejudicam o consumidor.
Em Uberlândia, três postos foram vistoriados. Em um deles, os fiscais identificaram medidores com defeito, falta de identificação nas bombas, CNPJ incorreto no quadro de avisos e ausência de informações claras sobre os preços e formas de pagamento. O posto também não dispunha do Código de Defesa do Consumidor para consulta, como exige a legislação.
O promotor de Justiça Daniel Marotta afirmou que um processo administrativo foi instaurado contra o estabelecimento e poderá resultar em multa, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa. Ele destacou que os bicos com defeitos só poderão voltar a operar após os devidos reparos, garantindo a qualidade e a quantidade correta do combustível.
Em Três Pontas, dois postos foram interditados e cinco bombas lacradas por fraudes graves, como teor insuficiente de biodiesel no diesel, excesso de etanol e presença de metanol na gasolina — substância proibida por lei. Também foram encontradas divergências entre o volume real e o volume exibido nas bombas.
A operação também teve frentes de fiscalização em Poços de Caldas e Juiz de Fora. Além do Procon-MG, participaram da ação órgãos como a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ANP, Ipem-MG, Sejusp e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Durante a ação, foi utilizada a chamada “maleta técnica”, um kit de análise rápida que permite avaliar a qualidade do combustível e identificar fraudes como a “bomba baixa”.
A intensificação das fiscalizações é também uma homenagem ao promotor Francisco José Lins do Rego Santos, assassinado em 2002 por sua atuação firme contra fraudes no setor de combustíveis em Minas Gerais. Ele foi responsável por importantes investigações e prisões na área, além de ter sido secretário-executivo do Procon-MG.
