Minuta entregue ao vereador Cabo Diego sugere endurecimento de medidas para atos infracionais cometidos em ambiente escolar
Familiares da adolescente Melissa Campos, brutalmente assassinada por dois colegas de classe em uma escola de Uberaba no dia 8 de maio, deram início a uma mobilização para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A tia da vítima, Marisa, entregou nesta sexta-feira (20) ao vereador Cabo Diego uma minuta que propõe a criação da “Lei Melissa Campos”, com medidas mais rigorosas para casos de crimes violentos cometidos por adolescentes no ambiente escolar.
Atualmente, os adolescentes envolvidos no homicídio de Melissa cumprem medida socioeducativa de internação por até três anos, com reavaliação semestral, conforme previsto pelo ECA. Segundo a família, isso não garante que os autores do crime cumprirão o tempo máximo previsto.
A proposta apresentada à Câmara inclui, entre outros pontos, a aplicação de internação mínima de três anos e máxima de dez anos, com reavaliações anuais, nos casos de atos infracionais análogos a crimes hediondos ou violentos em escolas. Também é sugerido que o adolescente não possa realizar atividades externas durante o cumprimento da medida e só seja liberado mediante laudo de uma equipe técnica multidisciplinar — formada por psicólogo, psiquiatra e assistente social — atestando que ele não representa mais risco à sociedade.
A minuta será encaminhada ao Congresso Nacional com o objetivo de ser anexada ao Projeto de Lei 2325/2024, que já tramita na Casa e trata de alterações no ECA. Os familiares argumentam que o estatuto, de 1990, precisa ser atualizado para refletir a realidade atual, marcada pelo crescimento de crimes violentos praticados por adolescentes.
Um abaixo-assinado foi lançado para apoiar a tramitação da proposta como forma de homenagear Melissa e evitar que casos semelhantes se repitam.
