O projeto, de autoria do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos), foi aprovado por unanimidade
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A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, sancionou a Lei Municipal nº 4.615, que obriga todas as instituições de ensino, públicas e privadas, a disponibilizarem ao menos uma cadeira de rodas em local de fácil acesso. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da cidade nesta terça-feira (15) e entra em vigor em quatro meses.
A sanção da lei foi realizada pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos) na segunda-feira (14). O projeto, de autoria do vereador Paulo Miyasiro (Republicanos), foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no dia 18 de março, após ampla discussão sobre a necessidade de garantir a acessibilidade nas escolas.
“O objetivo é proporcionar um ambiente mais inclusivo, onde pessoas com alguma deficiência, mobilidade reduzida ou, até mesmo, idosos com dificuldades temporárias de locomoção possam se sentir acolhidas e seguras dentro das instituições de ensino”, explicou o vereador Paulo Miyasiro, ao justificar a proposta durante a análise do projeto.
A lei determina que a cadeira de rodas seja disponibilizada de forma gratuita, em local acessível e dentro das dependências das escolas, facilitando o deslocamento de pessoas com necessidades especiais. As instituições de ensino ficam responsáveis pela manutenção do equipamento, para garantir que ele esteja sempre em boas condições de uso.
A norma também especifica as penalidades para o descumprimento da lei. Para as instituições públicas, serão adotadas medidas administrativas internas, com a responsabilização do servidor responsável pela infração. Já as instituições privadas estarão sujeitas a uma multa de R$ 1 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência, além de ser reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
A implementação da lei surge em um momento de crescente preocupação com a inclusão escolar, principalmente após uma série de denúncias de falta de infraestrutura para atender a alunos com deficiência em diversas escolas da cidade. A medida é vista como um passo importante para garantir que todos os estudantes, independentemente de suas condições físicas, possam ter acesso igualitário à educação.
O cumprimento dessa legislação será fiscalizado pela Prefeitura de Santos, que promete agir com rigor para assegurar que as instituições cumpram as exigências. No entanto, críticos apontam que a medida, embora importante, não resolve a falta de outros recursos essenciais para a inclusão de estudantes com deficiência nas escolas municipais e estaduais.
A implementação plena da lei será aguardada com atenção, especialmente pelos defensores da causa, que consideram este um avanço para a acessibilidade, mas apontam que muito ainda precisa ser feito para garantir que todas as barreiras, físicas e sociais, sejam superadas na educação pública de Santos.
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