Publicação reúne orientações sobre educação, saúde, trabalho e benefícios sociais, com linguagem acessível e foco na inclusão.
Créditos: Imagem ilustrativa
A OAB Santos, no litoral de São Paulo, lançou nesta quinta-feira (2) uma cartilha digital com orientações sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O material estará disponível gratuitamente no site da instituição a partir das 18h e busca ampliar o acesso à informação e promover a inclusão.
Produzida pelas Comissões de Direito Médico e da Saúde, Saúde e Bioética, e de Direitos das Pessoas com Deficiência, a cartilha foi elaborada em linguagem acessível e traz explicações claras sobre o que é o TEA — definido como um distúrbio neurológico que afeta a comunicação, a interação social e o comportamento.
Entre os principais temas abordados estão os direitos garantidos nas áreas da educação, saúde, trabalho e segurança. O material também detalha benefícios sociais, isenções fiscais e orientações sobre o uso da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (CIPTEA), documento criado para facilitar o acesso a serviços públicos e privados.
A presidente da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB Santos, Daniela Bordinhon, explicou em entrevista à TV Tribuna, afiliada da Globo, que o conteúdo foi desenvolvido ao longo de dois meses. “Falamos de direitos educacionais, benefícios assistenciais e condutas em caso de negativa de cobertura por planos de saúde”, disse.
A cartilha também oferece orientações práticas sobre como agir diante da recusa de atendimento por parte de escolas, hospitais ou convênios, situações que ainda ocorrem com frequência, apesar da legislação vigente.
Segundo Bordinhon, a proposta é garantir que as famílias e as próprias pessoas com TEA conheçam seus direitos e saibam como reivindicá-los. “É uma forma de acesso, de garantia dos direitos que estão previstos na cartilha e na legislação do nosso país”, destacou.
Apesar do avanço representado pela cartilha, a OAB reconhece que a falta de informação ainda é um dos principais obstáculos à inclusão. Casos de desrespeito e desconhecimento continuam sendo denunciados, principalmente em escolas e serviços de saúde.
Até o fechamento desta reportagem, o site da OAB Santos ainda não havia disponibilizado o link direto para o material. A reportagem tentou contato com a assessoria da instituição para confirmar o endereço exato da cartilha, mas não obteve retorno.
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