Empresa é acusada de negligência após vazamento de dois mil litros de diesel em canal da cidade; caso pode resultar em interdição da unidade no Praiamar Shopping.
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A Justiça Federal tornou o Carrefour de Santos, no litoral paulista, réu por crime ambiental após o vazamento de dois mil litros de óleo diesel em um canal da cidade, em 2021. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão da rede de hipermercados na adoção de medidas preventivas e na contenção do produto, que acabou atingindo o sistema de drenagem e as águas pluviais da região.
O episódio ocorreu em 4 de maio de 2021, quando moradores relataram um forte cheiro de óleo nas proximidades do Canal 6, na altura da Avenida Doutor Epitácio Pessoa. O Corpo de Bombeiros foi acionado e confirmou a presença do resíduo na água. O vazamento teve origem na unidade do Carrefour localizada dentro do Praiamar Shopping, no bairro Aparecida.
Segundo as apurações iniciais, o óleo vazou por uma mangueira danificada do gerador do estabelecimento, cuja manutenção estava em atraso. De acordo com o MPF, o problema também envolvia uma braçadeira enferrujada, o que reforça a tese de negligência por parte da empresa. Em vez de acionar os órgãos ambientais, o hipermercado teria tentado ocultar o vazamento, direcionando o óleo para os ralos pluviais.
Em nota, o procurador da República Antonio José Donizetti Molina Daloia afirmou que era esperado da empresa o monitoramento constante do equipamento, com substituições preventivas e comunicação imediata ao poder público em caso de falha. “A conduta do Carrefour contribuiu para a propagação do dano ambiental e dificultou a apuração da origem do vazamento”, disse.
Se condenado, o Carrefour poderá sofrer sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que incluem desde a suspensão das atividades até a interdição do estabelecimento em Santos, além de multa e a obrigação de custear projetos ambientais de reparação.
Além da ação penal, o hipermercado responde a uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que cobra uma indenização de R$ 14,6 milhões. O valor considera a extensão dos danos causados ao meio ambiente, a toxicidade do diesel e a mortalidade de peixes verificada na área.
Antes mesmo da ação na Justiça Federal, o Carrefour já havia sido multado por diferentes órgãos. A Cetesb aplicou uma penalidade de R$ 145.450, paga em agosto de 2021. O Ibama autuou a empresa em R$ 12,5 milhões, enquanto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santos impôs multa de R$ 7 milhões — esta última ainda em disputa judicial.
Procurada pela reportagem, a rede Carrefour informou que não comenta processos judiciais em andamento. Já a Prefeitura de Santos alegou que não conseguiu localizar os dados do processo municipal sem o número específico.
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