Benefício inclui também a taxa de lixo e é válido para proprietários e inquilinos que atendam aos critérios
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Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm até esta quinta-feira (31) para solicitar desconto de 50% no pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), referente ao ano de 2026, em Cubatão. O benefício é destinado tanto a proprietários quanto a inquilinos que atendam aos critérios definidos pela Prefeitura.
No caso de proprietários, é necessário que o imóvel seja o único em nome do solicitante, que resida no local, não possua débitos com o Município e tenha renda mensal de até quatro salários mínimos. Já para inquilinos, é exigido que nem o idoso nem seu cônjuge sejam proprietários de imóvel na cidade, além de cláusula contratual que determine o pagamento do IPTU pelo locatário.
O pedido deve ser feito presencialmente no guichê da Fiscalização de Tributos, no térreo do Paço Municipal (Praça dos Emancipadores, s/nº), das 10h às 16h. O contribuinte deve preencher formulário próprio e apresentar a documentação exigida, conforme o perfil (proprietário ou inquilino).
A lista completa de documentos inclui CPF, RG, comprovante de aposentadoria ou BPC, renda, comprovantes de propriedade ou locação, espelho do IPTU e contas de consumo, além da certidão negativa de débitos (para proprietários).
Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (13) 3512-0576, WhatsApp (13) 3362-4402 ou e-mail sfn@cubatao.sp.gov.br.
