Ministro assume comando da Corte em setembro, sucedendo Luís Roberto Barroso; Alexandre de Moraes será o vice-presidente
Reprodução/Supremo Tribunal Federal
O ministro Edson Fachin dará início ao seu mandato como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, seguindo o critério de antiguidade entre os ministros que ainda não exerceram o cargo. Ele substituirá Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte. Alexandre de Moraes assumirá a vice-presidência.
Fachin foi indicado ao STF em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Com a confirmação de sua posse, o ministro já começou a organizar sua equipe. Desdêmona Arruda será a nova diretora-geral do Supremo, enquanto Roberto Dalledone assumirá o posto de secretário-geral da presidência.
A presidência do STF implica na redistribuição de processos sob relatoria do novo presidente. Fachin deixará os casos restantes da Operação Lava-Jato, que serão transferidos para Barroso. A transferência segue o padrão de que os processos da relatoria de um ministro que assume a presidência passam ao comando do antecessor, salvo exceções pontuais.
Entre os processos que Fachin poderá manter está a ação que discute o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais, conhecido como caso da “uberização”. A ação, movida pela empresa Uber, questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceram esse tipo de relação contratual. O caso tem repercussão geral reconhecida e deve ser pautado após as audiências públicas realizadas em 2024.
Com a mudança, Barroso passará a compor a Segunda Turma do STF, onde tramita a maior parte dos processos criminais, incluindo os remanescentes da Lava-Jato. Fachin já ocupou essa turma e agora se concentrará nas atribuições administrativas da presidência, como a condução das pautas de julgamento no plenário e a representação institucional da Corte.
A eleição da presidência do STF ocorre por voto secreto entre os ministros, mas segue a tradição da antiguidade. Como Fachin é o ministro mais antigo que ainda não presidiu a Corte, sua escolha é considerada consenso entre os colegas.
