Ministros consideram recursos protelatórios e votam por cumprimento imediato da pena de 10 anos de prisão
Reprodução/Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram pela rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa da parlamentar, considerando-os meramente protelatórios.
Com a decisão, os ministros também votaram pela certificação do trânsito em julgado, o que encerra a possibilidade de novos recursos e determina o cumprimento imediato da pena.
A condenação de Zambelli foi proferida em maio, por unanimidade, pela Primeira Turma do STF. A deputada foi considerada culpada pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, por ter ordenado ao hacker Walter Delgatti a inserção de documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada à perda do mandato parlamentar e ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos, valor a ser dividido com Delgatti, que foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
O julgamento dos recursos ocorre no plenário virtual do STF, com prazo para encerramento às 23h59 desta sexta-feira. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A defesa de Zambelli argumenta que houve cerceamento de defesa e contesta a condenação ao pagamento da indenização.
A deputada está fora do Brasil desde o início de junho e teve sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes. Seu nome foi incluído na lista vermelha da Interpol, o que permite sua prisão em qualquer país membro da organização.
