Projeto prevê aumentos até 2026 e reestruturação de carreiras; texto segue para sanção presidencial
Reprodução/Agência Senado
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1466/2025, que concede reajuste salarial aos servidores públicos do Poder Executivo federal e promove a reestruturação de cargos e carreiras. A votação foi simbólica e o texto aprovado não sofreu alterações em relação ao que havia sido remetido pela Câmara dos Deputados na semana anterior. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto formaliza 38 acordos firmados com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024 e consolida os novos salários para 2025 e 2026, abrangendo 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. O reajuste médio acumulado será de 27% entre 2023 e 2026, incluindo os 9% garantidos em 2023. Em 2024, não houve reajuste.
Para as categorias que não obtiveram acordo ou não houve negociações, o texto aprovado concede reajustes de 9% em 2025 e de 9% em 2026. Os reajustes válidos desde janeiro deste ano foram pagos retroativamente a partir de maio.
O projeto também estabelece reajustes para cargos em comissão (CCE) e funções de confiança (FCE), de livre nomeação, que terão aumentos de 9% para o nível mais baixo (CCE 1 e FCE 1) e de 69% para o nível mais alto (CCE 18 e FCE 18) até 2026. Delegados em fim de carreira de ex-territórios passarão dos atuais R$ 33.721 para R$ 41.350 em 2026, representando um aumento de 24% em dois anos.
Servidores de carreiras com subsídios, como diplomatas, auditores do Banco Central, analistas da Superintendência de Seguros Privados (Susep), analistas ou inspetores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e auditores de Finanças e Controle (AFC), terão reajuste de 23% em dois anos. Em fim de carreira, o subsídio passará dos atuais R$ 29.832 para R$ 36.694 em 2026.
Segundo dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, as estimativas de impacto orçamentário do projeto são de R$ 17,99 bilhões para 2025, R$ 26,76 bilhões para 2026 e R$ 29,17 bilhões para 2027.
O projeto de lei substitui a Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado, que consolidava os reajustes salariais de diversas categorias e perderia a validade em 2 de junho. A aprovação do PL em regime de urgência foi necessária para evitar a interrupção dos reajustes.
