Montes afirmou que as políticas públicas começarão a ser comprometidas em pouco mais de dois anos.
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O governo federal já admite que, a partir de 2027, poderá faltar dinheiro para garantir os investimentos mínimos em duas das áreas mais sensíveis da administração pública: saúde e educação. A informação foi revelada pelo próprio secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (15).
De forma direta, Montes afirmou que as políticas públicas começarão a ser comprometidas em pouco mais de dois anos. “O valor não comporta todas as necessidades do Poder Executivo”, disse o secretário ao comentar os números apresentados no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ontem ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O PLDO projeta um superávit de R$ 73,2 bilhões para o ano que vem, com uma previsão otimista de que as receitas públicas superarão as despesas. No entanto, a realidade dos chamados precatórios – dívidas que o governo é obrigado a pagar por determinação da Justiça – poderá colocar essa conta no vermelho.
Segundo o governo, só em 2027, o impacto com precatórios pode chegar a R$ 124 bilhões. O valor sobe para R$ 132 bilhões em 2028 e atinge a marca de R$ 144 bilhões em 2029. Em outras palavras, a fatura vai crescer, e o espaço para novos investimentos tende a encolher drasticamente.
Na prática, isso significa que, mesmo com a promessa de superávit, o Governo Federal poderá ter dificuldades para manter o custeio de programas sociais, investimentos em infraestrutura e até mesmo as obrigações constitucionais com saúde e educação – os chamados “pisos” de investimento mínimo.
O cenário apontado por Clayton Montes escancara um problema fiscal que, até agora, não teve solução. A estimativa do próprio Ministério do Planejamento e Orçamento é de que, em 2027, haverá um déficit de R$ 10,9 bilhões só nas despesas discricionárias – aquelas que não são obrigatórias, mas fundamentais para o funcionamento do Estado.
Apesar do alerta feito publicamente, o governo ainda não apresentou nenhuma proposta concreta para evitar o colapso anunciado. Até o momento, não há previsão de reforma fiscal, revisão de regras de precatórios ou redirecionamento de receitas para frear o rombo.
Procurado pelo ISN, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre os possíveis cortes nas áreas sociais e nem indicou se há alguma medida em estudo para evitar o estrangulamento orçamentário previsto para os próximos anos.
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