Presidente da Casa mudou posição após críticas e anunciou rito regimental para julgamento
Reprodução/Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), afirmou que a decisão sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL–SP), acusada de invasão ao sistema do CNJ, será tomada pelo plenário da Casa. Motta explicou que adotará o rito regimental: a parlamentar será notificada, terá direito à defesa e o plenário, então, fará a votação final.
A declaração representa um recuo em relação à fala de segunda-feira (9), quando Motta havia dito que não caberia votação em plenário após a condenação transitada em julgado. Ele atribuiu o comentário anterior a uma “confusão ou precipitação da avaliação”.
Questionado por deputados da oposição, Motta reforçou a legitimidade do plenário como instância soberana para deliberar sobre mandatos de parlamentares. Ele argumentou que agir por pressão não faz parte de seu estilo, e que o diálogo institucional é prioritário.
A decisão do STF ocorreu na sexta (6), quando a 1ª Turma, por unanimidade, rejeitou recurso e condenou Zambelli a 10 anos de prisão, perda do mandato e multa, configurando o trânsito em julgado do processo.
