Ministro do STF exige dados detalhados sobre inquéritos, entidades investigadas e casos de descontos indevidos
Reprodução/STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), Polícia Federal (PF), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e o próprio INSS forneçam informações sobre suspeitas de fraudes envolvendo descontos irregulares em benefícios previdenciários.
Mendonça listou 19 pontos que devem ser esclarecidos, entre eles:
- volume de pedidos de cancelamento de descontos apresentados desde 24 de abril de 2025;
- existência de canal exclusivo para atendimento aos segurados afetados;
- lista de processos abertos ou em andamento pela CGU e TCU;
- alertas feitos pelas controladorias internas ao INSS;
- detalhes sobre inquéritos em curso pela PF, incluindo entidades investigadas — como sindicatos, associações e instituições financeiras.
A iniciativa responde a ação movida pelo Instituto Nacional de Direito das Pessoas com Deficiência Oceano Azul, que aponta omissões e morosidade nas investigações, além da falta de transparência no atendimento aos segurados. O relator considera necessário garantir informações claras e completas para avaliar eventuais falhas nas operações do INSS.
A medida centraliza o foco no combate às fraudes conhecidas desde 2023 — inclusive após operações da PF que identificaram descontos indevidos por meio de empresas fictícias, prejudicando aposentados e pensionistas.
A ação também menciona que a AGU pediu ao STF a suspensão de processos judiciais que tratavam da restituição por esses descontos, argumentando risco à capacidade administrativa do INSS.
O prazo para resposta ainda não foi divulgado. As informações prestadas pelos órgãos serão avaliadas por Mendonça antes de novo posicionamento do STF.
