Senador do PL-ES protocolou projeto que endurece punições para fraude previdenciária envolvendo falsificações e desvios
Reprodução/Agência Senado
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de lei que classifica como crime hediondo as fraudes contra o INSS — incluindo roubo, desvio, apropriação indébita, falsificação de documentos e criação de entidades fictícias para obtenção de benefícios. A iniciativa estabelece penalidade de até 15 anos de reclusão para tais práticas.
Segundo Malta, o dispositivo busca abranger esquemas previdenciários estruturados que a legislação vigente não alcança, principalmente aqueles com maquilagem documental para apropriação de recursos públicos. Ele ressaltou que esses crimes lesam milhões de aposentados e pensionistas, especialmente os de baixa renda, com estimativas que apontam desvios de até R$ 6,3 bilhões desde 2019.
O senador também solicitou a criação de uma CPMI para investigar as fraudes, apontando envolvimento de entidades sindicais e servidores públicos no esquema. Em discurso ao Senado, Malta classificou a prática como verdadeiro “assalto”, culpando dirigentes do INSS, entre eles o ex-presidente Alessandro Stefanutto, e cobrando rigor investigativo.
A proposta exige tramitação urgente no Senado, reforçada pelo argumento de que a classificação como crime hediondo inviabiliza decretos de indulto e facilita aplicação de penas mais severas. A iniciativa ainda precisa ser analisada por comissões e, se aprovada, seguirá à Câmara dos Deputados.
