Após críticas e questionamentos do TCU, Executivo anuncia revisão de acordo com a OEI, firmado sem licitação para organização da conferência climática em Belém
Reprodução/Flickr OEI Brasil
Em dezembro de 2024, o governo federal assinou um contrato de R$ 478,3 milhões com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), sediada na Espanha, para organizar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), prevista para novembro de 2025 em Belém (PA). A contratação foi realizada sem licitação, com base no Decreto 11.941/2024, que permite parcerias diretas com organismos internacionais.
O acordo prevê que a OEI seja responsável por ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais relacionadas ao evento. A vigência do contrato se estende até junho de 2026.
Crescimento de contratos com a OEI na atual gestão
Desde a nomeação de Leonardo Barchini, ex-diretor da OEI no Brasil, como secretário-executivo do Ministério da Educação em julho de 2024, a organização ampliou significativamente seus contratos com o governo federal. Somente no segundo semestre de 2024, a OEI firmou cinco contratos com diferentes órgãos do Executivo, totalizando quase R$ 600 milhões.
Esse aumento expressivo contrasta com os valores praticados em gestões anteriores. Nos governos de Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, os contratos com a OEI somaram aproximadamente R$ 50 milhões ao longo de uma década.
TCU questiona contratação e governo anuncia revisão
A contratação sem licitação da OEI para organizar a COP30 gerou questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União (TCU). Em resposta, o governo federal informou que pretende revisar o contrato firmado com a organização. Segundo documento da Advocacia-Geral da União (AGU), há uma “expectativa de uma revisão substantiva do contrato” e uma “análise mais aprofundada da licitação”.
A Secretaria Extraordinária para a COP30 (SECOP) realizará uma análise detalhada dos diversos itens da licitação, visando mitigar riscos de execução de serviços não compatíveis com valores de mercado. O governo também destacou que a OEI não fará a gestão financeira da COP30, mas apoiará o planejamento e organização do evento.
Oposição e TCU cobram explicações
A oposição na Câmara dos Deputados apresentou requerimentos solicitando esclarecimentos sobre o contrato com a OEI. Deputados questionam a ausência de licitação e a escolha da organização espanhola para organizar a COP30. Além disso, o TCU solicitou informações detalhadas sobre os critérios utilizados na contratação e a composição do valor estimado do contrato.
O governo federal afirmou que os projetos seguem padrões internacionais e estão em conformidade com a legislação brasileira, incluindo os princípios da transparência e da prestação de contas. A escolha da OEI baseou-se em sua experiência na realização de eventos internacionais e na gestão de projetos de cooperação.
