Ministros defendem judicialização da questão; AGU prepara argumentos, mas há divergências internas sobre a estratégia
Reprodução/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o governo federal entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada pelo Congresso Nacional do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, aprovada pelo Legislativo na última quarta-feira (25), foi considerada pelo Executivo como uma afronta à separação de poderes e à competência exclusiva do presidente para regulamentar tributos.
Ministros da Fazenda, Casa Civil e Relações Institucionais apoiam a judicialização como forma de preservar a autoridade do Executivo em questões fiscais. Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda avalia a viabilidade jurídica da ação e busca alinhamento com a equipe econômica antes de formalizar a decisão.
O governo argumenta que a derrubada do decreto, que visava arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, pode resultar em um contingenciamento adicional de até R$ 12 bilhões no orçamento, afetando inclusive emendas parlamentares. Além disso, a medida é vista como um precedente que enfraquece a capacidade do Executivo de implementar políticas fiscais necessárias.
Paralelamente, o PSOL anunciou que também recorrerá ao STF para questionar a decisão do Congresso, reforçando a pressão sobre o Judiciário para mediar o impasse entre os poderes.
