Ex-presidente foi reconhecida por perseguição e tortura durante a ditadura militar; processo tramitava desde 2002
Reprodução/Agência Senado
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, nesta quinta-feira (22), por unanimidade, o pedido de anistia política da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A decisão reconhece as perseguições e torturas sofridas por ela durante a ditadura militar e inclui uma indenização de R$ 100 mil, paga em parcela única — o valor máximo previsto pela legislação atual.
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, classificou a decisão como uma “conquista democrática”, ressaltando seu caráter simbólico e político para a preservação da memória e a garantia de não repetição das violações cometidas pelo Estado.
O requerimento de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, mas permaneceu suspenso a pedido da própria ex-presidente enquanto ela ocupava cargos no governo federal. O processo foi retomado em 2016, após seu impeachment, e chegou a ser indeferido em 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão desta quinta-feira reverte esse indeferimento.
Dilma Rousseff foi presa em 1970, aos 22 anos, por sua atuação em organizações de resistência ao regime militar. Durante sua prisão, foi submetida a tortura. Além disso, foi demitida da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul em 1977, em decorrência da perseguição política.
A Comissão de Anistia é responsável por reconhecer e reparar violações de direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Desde sua criação, já concedeu anistia a milhares de brasileiros perseguidos pelo Estado.
