Projeto de Decreto Legislativo foi aprovado por ampla maioria nas duas Casas; governo avalia alternativas para compensar a perda de arrecadação
Reprodução/Agência Senado
O Congresso Nacional aprovou na noite da última quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que suspende os efeitos dos decretos presidenciais que aumentaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta foi aprovada por 383 votos a 98 na Câmara dos Deputados e, em seguida, por votação simbólica no Senado Federal. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a decisão representa um “recado” ao governo federal, que “começou mal” com a medida e foi “rapidamente rechaçada” pela sociedade.
O governo federal havia editado os decretos com o objetivo de aumentar a arrecadação, estimando uma receita de cerca de R$ 61,5 bilhões até 2026. No entanto, a medida gerou insatisfação entre parlamentares e setores da economia, que pressionaram pela derrubada do aumento. Em resposta, o governo anunciou que buscará alternativas para compensar a perda de arrecadação, incluindo o corte de despesas e a revisão de outras políticas fiscais.
A aprovação do PDL é considerada uma derrota significativa para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendiam o aumento do IOF como uma medida necessária para equilibrar as contas públicas. A decisão também reflete a crescente insatisfação do Congresso com a gestão fiscal do Executivo e a pressão por medidas de contenção de gastos.
A expectativa é que o governo apresente nos próximos dias propostas alternativas para compensar a perda de arrecadação e evitar impactos negativos em programas sociais e investimentos públicos.
