Texto propõe que plataformas digitais só possam remover conteúdo de congressistas mediante decisão judicial
Reprodução/Agência Senado
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que visa restringir a atuação de redes sociais sobre perfis de parlamentares. A proposta determina que plataformas digitais, como Facebook, X (antigo Twitter) e Instagram, só poderão remover conteúdos ou suspender contas de congressistas mediante decisão judicial.
O texto também prevê que as redes sociais deverão notificar previamente os parlamentares sobre qualquer medida de moderação em seus perfis, garantindo o direito à ampla defesa. Além disso, estabelece que as plataformas devem manter a íntegra do conteúdo removido, disponibilizando-o às autoridades competentes quando solicitado.
A proposta surge em meio a debates sobre a liberdade de expressão e a atuação das redes sociais na moderação de conteúdos publicados por agentes públicos. Defensores do projeto argumentam que é necessário proteger o mandato parlamentar e evitar censura prévia, enquanto críticos apontam riscos de impunidade para discursos que possam violar direitos fundamentais ou incitar práticas ilícitas.
O projeto ainda está em fase de discussão nas comissões da Câmara e não há previsão para sua votação em plenário.
