Pedido inclui nova condenação por associação ilícita em caso de corrupção em obras públicas
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O procurador-geral da Argentina, Eduardo Casal, solicitou à Suprema Corte que a pena da ex-presidente Cristina Kirchner seja aumentada de 6 para 12 anos de prisão, incluindo a condenação por associação ilícita. A solicitação se refere à chamada “Causa Vialidad”, na qual Kirchner já foi condenada por administração fraudulenta na concessão de 51 contratos de obras públicas na província de Santa Cruz, entre 2003 e 2015.
Casal argumenta que as irregularidades detectadas configuram um esquema de corrupção estruturado e contínuo, justificando a inclusão do crime de associação ilícita. Ele também defende o confisco de bens dos condenados no valor de US$ 4,7 milhões.
A Suprema Corte argentina, composta atualmente por três dos cinco juízes, não tem prazo definido para decidir se mantém a condenação atual ou aceita o pedido de aumento da pena. Caso a condenação seja mantida, Kirchner, de 72 anos, pode solicitar prisão domiciliar. Além disso, se eleita nas próximas eleições legislativas, ela poderá obter foro privilegiado, impedindo a execução da pena.
