Ex-presidente argentina teve condenação confirmada pela Suprema Corte e solicitou cumprir pena em casa sem tornozeleira
Reprodução/Romina Santarelli
A Suprema Corte da Argentina confirmou a condenação de Cristina Fernández de Kirchner a seis anos de prisão por corrupção no caso Vialidad, impedindo-a ainda de ocupar cargos públicos. A decisão é unânime e ratifica os julgamentos anteriores de 2022 e 2024, tornando a ex-presidente a primeira mulher a efetivamente cumprir pena de prisão no país sob condenação criminal.
Logo após a confirmação do julgamento, a defesa de Kirchner, chefiada por Alberto/Carlos Beraldi, protocolou pedido para que ela cumpra a pena em regime de prisão domiciliar no apartamento onde vive, no bairro Constitución ou Montserrat, em Buenos Aires, com dispensa do uso da tornozeleira eletrônica. O argumento central baseia-se em sua idade, 72 anos, enquadrando-a nas normas que garantem prisão domiciliar a maiores de 70 anos, além da necessidade de custódia permanente por sua condição de ex-presidente e vítima de atentado.
A defesa alega ainda que a tornozeleira seria desnecessária, já que Kirchner conta com escolta permanente e não apresenta risco de fuga. Também foi solicitado que ela possa manter acesso às redes sociais e conceder entrevistas durante o cumprimento da prisão domiciliar.
O tribunal concedeu prazo de cinco dias úteis para sua apresentação e decisão sobre o regime, com possibilidade de recurso ao Supremo. Caso negado, ela deverá iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penitenciário. Não há indicativo, até o momento, de mudança de domicílio para outras províncias.
O caso Vialidad envolve suposto esquema de desvio de verbas públicas destinadas a obras rodoviárias na província de Santa Cruz, período em que Kirchner e seu marido mantiveram influência política e contratos públicos. A sentença de 2022 já a havia condenado por “administração fraudulenta”.
