Presidente da Câmara garante que proposta não será afetada por outras pautas, como o PL da Anistia, e destaca prioridade para beneficiar cerca de 10 milhões de brasileiros
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que a proposta de ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais é um “ponto pacífico” entre os parlamentares e não enfrentará resistência na Casa. Segundo Motta, a medida beneficiará cerca de 10 milhões de brasileiros e é considerada uma prioridade legislativa.
“Não vamos permitir que outras pautas – não só a anistia, mas qualquer outro projeto – prejudiquem o andamento de um projeto importante como esse que é a matéria do Imposto de Renda para essa isenção até R$ 5 mil para 10 milhões de pessoas”, declarou durante participação no evento CNN Talks.
PL da Anistia não afetará tramitação da isenção
Motta também garantiu que o Projeto de Lei da Anistia, que trata do perdão para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, não interferirá na tramitação da proposta de isenção do IR. Ele destacou que, enquanto a anistia divide opiniões na Câmara, a ampliação da faixa de isenção do imposto conta com amplo apoio dos parlamentares.
“Penso que para a população brasileira, numa ordem de prioridade, a matéria do Imposto de Renda tem, sim, um apelo muito maior [do que a anistia] porque estamos tratando de possibilitar às pessoas que menos têm terem uma renda a mais. Isso é muito bom e penso que será uma matéria que não teremos oposição dentro da Casa”, afirmou.
Tramitação e relatoria
O projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi enviado pelo governo em março e está entre as prioridades do Executivo para este ano. O texto passará pela análise de uma comissão especial antes de ir ao plenário. Motta designou como relator o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
A expectativa é que a proposta avance rapidamente na Casa, dada a sua relevância social e o consenso entre os parlamentares.
