Mudança visa equilibrar arrecadação após redução do aumento do IOF; MPs detalharão abrangência e impacto
Reprodução/Ministério da Fazenda
O governo federal anunciou que passará a cobrar 5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI), investimentos atualmente isentos da tributação. A proposta, articulada pelo Ministério da Fazenda, faz parte de um conjunto de medidas para compensar a redução do aumento previsto no IOF, atendendo a um acordo político com o Congresso Nacional.
A tributação incidirá apenas sobre novas aplicações realizadas a partir de 2026, respeitando o princípio da anterioridade. Investimentos feitos até o fim de 2025 continuarão isentos.
Além da taxação de LCA e LCI, o governo também deve anunciar aumento da alíquota sobre apostas esportivas online (de 12% para 18% sobre a receita bruta de jogos, a GGR) e a equiparação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs com a de bancos, passando de 4% para 20%.
O conjunto de medidas será encaminhado por meio de Medidas Provisórias, que estão sendo discutidas com líderes partidários. A Fazenda quer garantir a neutralidade fiscal das mudanças, após o recuo parcial do decreto que ampliaria a alíquota do IOF sobre operações de crédito.
A decisão também responde à demanda de parlamentares e agentes do mercado financeiro por previsibilidade e equilíbrio nas medidas fiscais. Segundo especialistas ouvidos pela imprensa, como o economista Caio Megale, a iniciativa pode corrigir distorções, mas reformas estruturais só devem avançar após o período eleitoral.
