Tribunal de Contas da União avalia abertura de processo de caducidade após descumprimento de prazo para relicitação do aeroporto
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O Tribunal de Contas da União (TCU) pretende cobrar a abertura de um processo de caducidade da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), após a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) não cumprir o prazo estabelecido para encaminhar a relicitação do terminal. A data-limite, fixada para a última segunda-feira (2), previa a publicação do edital ou a apresentação dos cálculos de indenização à atual concessionária, a Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), controlada pelos grupos Triunfo e UTC.
O TCU também considera a possibilidade de responsabilizar diretores da Anac pela demora no processo. A relicitação de Viracopos se arrasta desde 2019, quando a ABV solicitou a devolução amigável da concessão. Tentativas de conciliação entre a concessionária e o governo, mediadas pela Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso) do TCU, não tiveram sucesso.
Na última sexta-feira (30), a Anac assinou contrato com uma empresa de auditoria independente para validar os cálculos de indenização à ABV, etapa considerada essencial para a realização do novo leilão. A Anac estima a indenização em cerca de R$ 3,1 bilhões, enquanto a concessionária reivindica aproximadamente R$ 4,5 bilhões.
Consultada, a ABV não se manifestou sobre os próximos passos do TCU. Em nota divulgada anteriormente, a empresa afirmou confiar na apresentação, pela Anac, do cálculo de uma “justa e correta indenização”, auditada por empresa independente antes da publicação do edital, conforme a legislação vigente à época da assinatura do termo aditivo de relicitação.
