Presidente da Casa afirmou que não há consenso entre os líderes partidários; alternativa à proposta está em estudo no Congresso
Reprodução/Flickr ministeriodaeconomia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (24) que o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia não será pautado no momento. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários, em que se reconheceu a ausência de acordo político mínimo sobre o tema.
O PL da Anistia, protocolado pela oposição com 264 assinaturas, propõe o perdão judicial para os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta é defendida pelo PL e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas enfrenta resistência de partidos do centro e da base do governo.
Estudo para alternativa legislativa
Com o impasse político, líderes da Câmara e do Senado passaram a discutir uma alternativa ao texto original da anistia. A ideia é apresentar um projeto que proponha ajustes legislativos voltados à individualização das punições, especialmente para casos de réus primários ou com participação considerada menos grave nos atos de janeiro.
Consultores das duas Casas Legislativas estão analisando os caminhos jurídicos possíveis. A proposta ainda está em fase preliminar.
Reações divergentes
A decisão de Hugo Motta desagradou a bancada da oposição, que cobrava a votação imediata da urgência. Já setores do centro e da base governista avaliaram positivamente a cautela, temendo o impacto institucional de um perdão amplo em meio a processos já julgados pelo Supremo Tribunal Federal.
Motta afirmou que só irá pautar o tema quando houver ambiente político mais propício e consenso mínimo entre os líderes.
