Com apoio até de partidos com cargos no governo, projeto de perdão ganha fôlego e pode pular etapas
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A oposição na Câmara dos Deputados conseguiu as assinaturas necessárias para pedir urgência na votação do projeto que concede perdão aos envolvidos nos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. O requerimento foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e contou com o apoio de 259 parlamentares – dois a mais do que o mínimo exigido.
Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no plenário da Câmara, sem precisar passar pelas comissões, o que acelera bastante o processo. Mas isso ainda não garante que a urgência será aplicada. O requerimento precisa ser aprovado em plenário com pelo menos 257 votos favoráveis.
Apesar de o pedido já ter assinaturas suficientes, ele ainda precisa ser colocado na pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão é que isso aconteça após o dia 24, quando ele retorna de viagem ao exterior.
O PL foi o partido com mais assinaturas, com 89 dos 92 deputados apoiando a proposta. Outros partidos do centrão, como União Brasil (39), PP (34), Republicanos (26), PSD (23) e MDB (21), também aderiram, mesmo tendo ministérios no governo Lula.
O projeto de anistia está travado na Câmara há meses. Em 2024, quase foi votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas acabou voltando à estaca zero por decisão do então presidente Arthur Lira (PP-AL), que preferiu evitar desgaste político.
Agora, o projeto está em uma espécie de limbo. Uma comissão especial foi criada para analisá-lo, mas nunca chegou a ser instalada. Hugo Motta defende que o tema precisa ser discutido com calma e em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para evitar crises entre os Poderes.
O texto do projeto prevê perdão para quem participou, financiou ou apoiou atos políticos entre 8 de janeiro e a data de aprovação da lei. Ficariam fora da anistia crimes como depredação de patrimônio público. A proposta também tenta anular condenações com base em crimes cometidos em grupo, tese usada pelo STF nos julgamentos dos envolvidos.
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