Proposta busca compensar aposentados afetados por esquema bilionário; valor total ainda é incerto
Reprodução/Flickr Agência Brasil
O governo federal estuda a criação de um crédito extraordinário para ressarcir aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. A medida visa oferecer uma solução rápida diante do escândalo de fraudes no INSS, que se tornou um problema de múltiplas dimensões para a atual gestão.
A proposta está sendo discutida entre os ministérios da Fazenda e da Controladoria-Geral da União (CGU). Em reunião realizada na última terça-feira (29), os ministros Vinícius Carvalho (CGU) e Fernando Haddad (Fazenda) abordaram a possibilidade de a União assumir o ressarcimento imediato aos beneficiários lesados, com posterior cobrança judicial dos valores junto às entidades responsáveis pelos descontos irregulares
A implementação do crédito extraordinário enfrenta desafios, como a definição dos critérios para identificar quem terá direito ao ressarcimento. Há dúvidas sobre se todos os que tiveram descontos serão contemplados ou apenas aqueles que comprovarem ter sido enganados. Além disso, a origem dos recursos é uma questão sensível, considerando as limitações impostas pelo arcabouço fiscal. Uma alternativa seria a apresentação de crédito extraordinário ao orçamento da União, conforme previsto no artigo 167 da Constituição, que permite essa modalidade em casos de calamidade pública, guerra ou comoção interna.
As estimativas sobre o montante a ser ressarcido ainda são imprecisas. Levantamento da CGU apontou que mais de 90% dos aposentados entrevistados não autorizaram os descontos, indicando um problema de proporções bilionárias. No entanto, o valor exato da restituição permanece indefinido.
O escândalo de fraudes no INSS, que resultou em descontos indevidos de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, já causou prejuízos à imagem do governo e levou à saída do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A adoção de medidas efetivas para compensar os beneficiários afetados é vista como essencial para mitigar os danos políticos e restaurar a confiança na gestão previdenciária.
