Decisão do ministro do STF ocorre após reportagens apontarem desvio de recursos públicos por meio de entidades sem transparência
Reprodução/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) amplie auditorias sobre repasses de emendas parlamentares a organizações não governamentais (ONGs), após reportagens revelarem o desvio de recursos públicos por meio de entidades sem transparência.
A decisão foi tomada após a divulgação de reportagens que apontaram que sete ONGs sem histórico de projetos relevantes receberam R$ 274 milhões em emendas de ao menos 21 parlamentares, sendo 19 do Rio de Janeiro e 2 do Amapá. Desse montante, R$ 219 milhões migraram, a pedido de parlamentares, de uma rede de entidades suspeitas de desvio de emendas para outras cinco ONGs, cujos integrantes são ou foram ligados recentemente às entidades suspeitas de desvios de verba federal.
Dino afirmou que há suspeitas de que as ONGs sirvam para “ocultação” de integrantes das entidades suspeitas de desviar recursos de emendas. Ele destacou que os fatos revelados indicam a “perpetuação” de práticas que “atentam contra a transparência e a rastreabilidade” orçamentária. A migração de recursos para outras ONGs seria uma “gravíssima burla aos comandos judiciais”, segundo o ministro.
A CGU já havia iniciado um pente-fino sobre as entidades não governamentais que mais receberam emendas parlamentares. Após o órgão apontar uma série de problemas na prestação de contas, Dino chegou a bloquear o repasse de emendas a 13 entidades, sendo 8 delas fundações ligadas a universidades públicas. Parte dessas entidades foi liberada para receber emendas após apresentarem novas regras de transparência.
A decisão de Dino reforça a necessidade de maior fiscalização e transparência na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, visando coibir práticas irregulares e garantir a correta aplicação dos recursos em benefício da sociedade.
