Decisão ocorre após acidente fatal envolvendo passageira de 22 anos; Uber e 99 interrompem serviços na capital
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A Justiça de São Paulo determinou, nesta segunda-feira (26), a suspensão imediata dos serviços de transporte por motocicleta oferecidos pelas plataformas Uber e 99 na capital paulista. A medida foi tomada após a morte de Larissa Barros Máximo Torres, de 22 anos, em um acidente ocorrido no sábado (24), quando a passageira foi arremessada da garupa de uma moto de aplicativo após colisão com a porta aberta de um carro na Avenida Tiradentes, no centro da cidade.
O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, estipulou multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. A decisão reforça a suspensão anterior, emitida em 16 de maio, que já proibia a operação dos serviços de mototáxi na cidade.
Em resposta, as empresas Uber e 99 anunciaram a suspensão temporária dos serviços de transporte por motocicleta em São Paulo. A Uber afirmou que aguardará a análise do tema pelas instâncias competentes, seja por meio de regulamentação ou decisão judicial definitiva. A 99, por sua vez, destacou a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição e informou que seguirá adotando medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros na cidade.
A disputa entre as plataformas e a Prefeitura de São Paulo sobre a legalidade do serviço de mototáxi por aplicativo se intensificou nos últimos meses. Em janeiro, a administração municipal publicou o Decreto nº 62.144/2023, que suspendeu o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas na capital. Apesar disso, as empresas continuaram oferecendo o serviço, alegando que a atividade é regulamentada por legislação federal.
A morte de Larissa Barros Máximo Torres reacendeu o debate sobre a segurança desse tipo de transporte. Segundo informações da Polícia Civil, a passageira foi arremessada da moto após a colisão e, ao cair na pista, foi atropelada por outro veículo. O motociclista envolvido no acidente deixou o local e não compareceu à delegacia.
Além da suspensão dos serviços, a Polícia Civil instaurou inquérito para investigar possível crime de desobediência por parte das empresas, que continuaram operando mesmo após a proibição judicial anterior.
