YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre têm 48 horas para retirar conteúdos ilegais
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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta terça-feira (29) as plataformas digitais YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para que removam, no prazo de 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes, e outros produtos derivados do tabaco.
A medida visa reforçar a proibição vigente no Brasil, mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025, que veta a fabricação, importação, propaganda e venda desses dispositivos, conforme as resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024.
Em nota, o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, destacou que a comercialização desses produtos é ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou autorização para serem comercializados.
Um levantamento validado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Senacon, identificou 1.822 páginas ou anúncios ilegais relacionados a cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. As contas de vendedores e influenciadores irregulares somam quase 1,5 milhão de inscritos, alcançados por essas propagandas.
Segundo o levantamento, o Instagram concentra 1.637 anúncios (88,5%), seguido pelo YouTube com 123 (6,6%) e o Mercado Livre com 44 (2,4%). TikTok e Enjoei também foram notificados, apesar de apresentarem menor volume de ocorrências.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, ressaltou a importância da cooperação entre o setor público e as empresas de tecnologia para impedir a circulação de produtos ilegais e garantir que o ambiente digital respeite a legislação, promovendo a segurança dos consumidores.
A Senacon já havia adotado medidas semelhantes anteriormente. No início de abril, notificou a plataforma Nuvemshop para remover lojas virtuais que comercializavam ilegalmente pacotes de nicotina (snus), outro produto derivado do tabaco com venda proibida no país.
