Juristas contestam pedido de responsabilização da plataforma e destacam riscos à liberdade digital
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O jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, criticou o pedido do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) para que o Discord seja responsabilizado por conteúdos publicados por usuários na plataforma. Marsiglia apontou cinco equívocos na ação, incluindo a tentativa de aplicar a Lei Brasileira de Inclusão a uma empresa estrangeira e a responsabilização da plataforma por conteúdos de terceiros.
Marsiglia argumenta que o Discord não é obrigado a moderar conteúdos de forma prévia e que a responsabilização por conteúdos ofensivos deve recair sobre os autores das mensagens, não sobre a plataforma. Ele também ressalta que a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão a uma empresa estrangeira é inadequada e que a ação de Boulos pode representar uma ameaça à liberdade de expressão.
A ação de Boulos foi motivada por denúncias de que grupos no Discord estariam promovendo discursos de ódio e ataques a minorias. No entanto, Marsiglia defende que a solução para esses casos deve ser a responsabilização dos autores das mensagens, não a censura prévia por parte da plataforma.
A discussão sobre a responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos de terceiros é complexa e envolve questões jurídicas e éticas. Especialistas alertam para o risco de medidas que possam comprometer a liberdade de expressão e a neutralidade da rede.
A ação de Boulos ainda está em análise pela Justiça. Enquanto isso, o debate sobre a regulação das plataformas digitais e a responsabilidade por conteúdos publicados por usuários continua em pauta no Brasil.
