Comissão Europeia aplica primeiras sanções sob o Digital Markets Act; empresas têm 60 dias para se adequar ou enfrentar novas penalidades
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União Europeia aplicou, nesta quarta-feira (23), multas que totalizam €700 milhões (aproximadamente R$4,57 bilhões) às gigantes da tecnologia Apple e Meta, marcando as primeiras sanções sob o recém-implementado Digital Markets Act (DMA). A Apple foi multada em €500 milhões (R$3,26 bilhões) por restringir que desenvolvedores direcionassem usuários a opções de compra fora da App Store. Já a Meta recebeu uma multa de €200 milhões (R$1,30 bilhão) devido ao seu modelo “pague ou consinta”, que obrigava usuários a escolher entre aceitar o uso de seus dados para publicidade ou pagar por uma versão sem anúncios de seus serviços.
Reações das empresas e implicações futuras
Ambas as empresas criticaram as decisões. A Apple afirmou que recorrerá da multa, alegando que a Comissão Europeia está “mirando injustamente” a empresa, o que comprometeria a privacidade e segurança dos usuários. A Meta também expressou descontentamento, argumentando que a UE está tentando prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que empresas chinesas e europeias operem sob padrões diferentes.
As empresas têm um prazo de 60 dias para se adequar às determinações da Comissão Europeia. Caso contrário, poderão enfrentar novas penalidades financeiras.
Contexto geopolítico e impacto no mercado digital
As sanções ocorrem em meio a tensões comerciais entre a União Europeia e os Estados Unidos. O presidente americano, Donald Trump, já expressou oposição às regulamentações europeias sobre tecnologia e ameaçou retaliar com tarifas.
Especialistas veem as multas como um sinal claro de que a UE está comprometida em aplicar rigorosamente o DMA para garantir concorrência justa e proteger os consumidores no mercado digital. A expectativa é que outras grandes empresas de tecnologia também sejam alvo de investigações e possíveis sanções no futuro próximo.
