Decisão de Alexandre de Moraes será levada ao plenário da Primeira Turma do Supremo
Créditos: Getty Images / Purepeople
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar ao plenário da Primeira Turma da Corte o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que determinou sua prisão domiciliar.
A medida está relacionada à investigação que apura uma tentativa de golpe de Estado e a articulação para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, envolvendo aliados do governo anterior e membros das Forças Armadas.
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que não há elementos suficientes que justifiquem a prisão domiciliar, considerada por seus advogados como uma medida desproporcional. Os advogados também sustentam que o ex-presidente tem colaborado com as investigações, comparecido aos depoimentos e que não apresenta risco à ordem pública ou à instrução do processo.
Além disso, o pedido ressalta que a restrição de liberdade imposta tem causado impactos indevidos à imagem e à atuação política de Bolsonaro, que nega participação em qualquer tentativa de ruptura institucional.
Ainda não há data definida para o julgamento do recurso.
