Inclusão do ministro na lista que contém ditadores, chefes do narcotráfico e terroristas é uma ruptura diplomática sem precedentes
Créditos: Reuter/reprodução/OFAC
Nesta quarta-feira, 30 de julho de 2025, o governo dos Estados Unidos anunciou oficialmente a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na SDN List — a chamada “lista negra” da OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro. A medida foi tomada com base na Lei Global Magnitsky, que autoriza sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou cometer atos de corrupção.
A partir da publicação, Moraes está proibido de realizar qualquer transação financeira com instituições ligadas ao sistema americano, teve seus bens bloqueados sob jurisdição dos EUA e passa a ser considerado uma “pessoa designada” pelo governo norte-americano. Empresas e bancos que se relacionarem com ele também podem sofrer sanções secundárias.
A medida é incomum contra figuras de alto escalão em países democráticos e coloca o Brasil em uma situação inédita de atrito direto com Washington, afetando inclusive a percepção internacional sobre o Judiciário brasileiro.
Lista inclui ditadores, terroristas e oligarcas
A SDN List reúne nomes considerados envolvidos com terrorismo, tráfico de drogas, violações de direitos humanos, corrupção sistêmica ou repressão política. Estão nela figuras como Nicolás Maduro, presidente da Venezuela; ministros da Justiça do Irã e da Nicarágua; oligarcas russos ligados a Vladimir Putin; e líderes do Hamas e Hezbollah. Também fazem parte chefes de cartéis de drogas e organizações criminosas transnacionais.
Com a inclusão de Moraes, os Estados Unidos sinalizam que o consideram responsável por atos incompatíveis com os princípios democráticos, especialmente no que se refere à liberdade de expressão e perseguição a opositores políticos.
Sanções afetam finanças, contratos e viagens
A sanção aplicada a Moraes foi embasada na Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA punirem estrangeiros por corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo sem processo judicial em seus próprios países. O nome na lista basta para que as penalidades entrem em vigor imediatamente.
Além do bloqueio de bens e da proibição de transações financeiras, o visto de entrada de Moraes e de familiares nos EUA foi revogado. Ele passa a ser tratado como um “excluído” do sistema financeiro global regulado em dólar: qualquer movimentação bancária, comercial ou contratual que envolva bancos americanos ou seus parceiros internacionais passa a ser de alto risco jurídico.
Empresas de tecnologia, fintechs, companhias aéreas e plataformas digitais também são afetadas por esse tipo de restrição. Muitas delas, inclusive fora dos EUA, evitam se relacionar com indivíduos sancionados por medo de represálias legais.
Trump, bolsonarismo e a ofensiva contra Moraes
A relação entre Alexandre de Moraes e o ex-presidente americano Donald Trump se deteriorou nos últimos anos, principalmente após os inquéritos conduzidos pelo STF contra empresários, políticos e influenciadores ligados ao bolsonarismo — movimento que tem fortes conexões com o trumpismo nos Estados Unidos.
Durante a atual campanha presidencial, Trump defendeu publicamente a responsabilização de ministros brasileiros, acusando Moraes de promover um modelo de censura e repressão institucional. A sanção imposta nesta quarta-feira é vista por analistas internacionais como resultado direto da pressão trumpista sobre o governo norte-americano, que tenta equilibrar a política externa em meio à polarização interna.
Outros nomes ligados à estrutura de poder defendida por Moraes podem estar sob análise da OFAC. Empresários e comunicadores brasileiros já enfrentam bloqueios de contas, desmonetização e restrições operacionais nos EUA, dentro do mesmo contexto.
Exportações brasileiras monitoram os efeitos
Embora a sanção tenha como alvo direto o ministro, há temor crescente de que seus reflexos atinjam também o comércio exterior. Nas últimas semanas, exportadores de manga, carne bovina e etanol relataram dificuldades inesperadas para ingressar no mercado americano.
Embora o governo não tenha associado oficialmente essas barreiras à crise diplomática, o setor interpreta o movimento como um “tarifaço velado” e teme que novas sanções ampliem o impacto para áreas como mineração, tecnologia e serviços digitais.
Se Donald Trump vencer a eleição, há expectativa de medidas ainda mais duras contra autoridades e setores ligados ao atual governo brasileiro.
Governo evita confronto e mantém silêncio
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a sanção. O governo federal, por sua vez, mantém postura discreta, tentando evitar um confronto direto com os Estados Unidos. O Itamaraty, segundo fontes diplomáticas, atua nos bastidores para entender o alcance real da medida e buscar caminhos de contenção.
Ministros do Supremo Tribunal Federal classificaram a decisão como uma tentativa de interferência externa nas instituições brasileiras. Mesmo assim, a inclusão do nome de um magistrado do STF na lista da OFAC representa, para o cenário global, uma ruptura diplomática sem precedentes — e pode ter consequências profundas para o Brasil no contexto internacional.
