Ministro do STF reforça proibição de uso de redes sociais, mesmo por terceiros, mas permite entrevistas e discursos
Créditos: Adriano Machado/Reuters
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro descumpriu medida cautelar ao ter suas ações divulgadas nas redes sociais de terceiros, mas considerou a infração como isolada e optou por não converter as restrições em prisão preventiva. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (24), após a defesa do ex-presidente ser convocada a prestar esclarecimentos sobre possíveis violações às regras impostas pela Corte.
As medidas cautelares foram determinadas em razão de indícios de tentativa de obstrução da Justiça por parte de Bolsonaro. Entre as restrições impostas, estão a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana, e proibição de contato com outros investigados, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro.
A discussão em torno do suposto descumprimento ganhou força após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados e ter imagens do evento publicadas nas redes sociais. Moraes entendeu que houve divulgação indevida por meio das redes sociais de terceiros em favor do ex-presidente, o que caracterizaria violação da medida. No entanto, o ministro avaliou que se tratou de um episódio pontual e alertou que, em caso de reincidência, poderá decretar a prisão imediata.
A decisão também esclareceu que a proibição de uso das redes sociais não se estende à concessão de entrevistas ou discursos públicos e privados, desde que não sejam utilizados como forma de driblar as restrições e gerar conteúdo posteriormente compartilhado por aliados. O ministro frisou que discursos ou entrevistas não devem ser transformados em ferramentas de disseminação coordenada de desinformação por apoiadores ou grupos investigados.
A defesa de Bolsonaro sustentou que ele não utilizou redes sociais nem solicitou que terceiros o fizessem. Segundo os advogados, o ex-presidente apenas participou de eventos e concedeu entrevistas, sem ter controle sobre a posterior veiculação desses conteúdos na internet. A equipe jurídica também solicitou esclarecimentos sobre o alcance exato das proibições impostas.
Com a decisão, o STF reforçou os limites da atuação pública de Bolsonaro sob as medidas cautelares, mantendo as restrições com tolerância zero para novas violações e advertindo para possíveis sanções mais severas caso as determinações judiciais sejam novamente desrespeitadas.
