Decisão do STF veta até publicações feitas por terceiros e reforça monitoramento do ex-presidente com tornozeleira eletrônica
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que ele está proibido de ter qualquer conteúdo seu publicado em redes sociais — incluindo transmissões, retransmissões ou publicações de vídeos, áudios e transcrições de entrevistas, mesmo que feitas por terceiros. A medida foi divulgada nesta segunda-feira (21).
Segundo o despacho, o uso de plataformas digitais por aliados, veículos de comunicação ou qualquer outra pessoa para veicular falas do ex-presidente será tratado como tentativa de burlar a decisão judicial. Em caso de descumprimento, poderá haver revogação imediata das medidas cautelares e decretação de prisão com base no Código de Processo Penal.
A nova determinação é parte do inquérito que investiga uma possível tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Bolsonaro já cumpre outras restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados, diplomatas e embaixadas.
A intensificação das medidas tem como pano de fundo a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como peça-chave na articulação internacional contra o STF e outras instituições brasileiras. As investigações indicam que Eduardo teria atuado desde os Estados Unidos para mobilizar pressões externas sobre o Judiciário nacional.
Na semana anterior, Bolsonaro mencionou publicamente a ligação entre o possível fim das tarifas de importação norte-americanas e uma anistia em seu favor, o que foi interpretado como extrapolação dos limites do discurso político e considerada ofensiva à soberania nacional e à independência do Judiciário.
