Decisão foi oficializada nesta quarta (30) e teve como base acusações de censura, detenções arbitrárias e perseguições políticas
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O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, dispositivo legal americano utilizado para punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Segundo comunicado oficial do Tesouro americano, assinado pelo secretário Scott Bessent, Moraes seria responsável por conduzir uma “campanha opressiva de censura” e por atuar como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. O texto também cita diretamente o processo no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como um dos motivos para a decisão.
Com a sanção, Moraes poderá ter bens e contas bancárias bloqueados em solo americano, além de estar proibido de entrar nos Estados Unidos.
Aprovada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky homenageia o advogado russo Sergei Magnitsky, morto após denunciar corrupção na Rússia. Em 2016, a legislação foi ampliada, permitindo a aplicação de sanções a qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos, em escala global.
As medidas previstas pela lei incluem restrições financeiras e de entrada no país. Para ser retirado da lista, o sancionado precisa provar que não teve envolvimento com as ações apontadas, que foi julgado por elas ou que mudou de conduta de forma significativa. Em alguns casos, o presidente dos EUA pode revogar as sanções, desde que informe o Congresso com 15 dias de antecedência.
