Ministro do Supremo permitiu prisão domiciliar, mas sob uma série de regras rígidas; descumprimento pode levar de volta à prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, detida desde março de 2023 por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao Supremo, durante os atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão, porém, não veio sem imposições severas: o ministro estabeleceu um conjunto de medidas que a investigada terá de seguir à risca para permanecer em liberdade.
As condições impostas por Moraes
Para cumprir a prisão domiciliar, Débora deverá:
- Usar tornozeleira eletrônica de forma contínua;
- Não usar redes sociais ou qualquer outro meio de comunicação digital;
- Não manter contato com outros investigados nos inquéritos do 8 de janeiro;
- Não conceder entrevistas à imprensa sem autorização judicial;
- Receber visitas apenas de advogados, com exceção para familiares em casos autorizados previamente.
Moraes alertou que o descumprimento de qualquer dessas exigências resultará na revogação imediata da domiciliar e retorno ao regime fechado.
Contexto do caso
Débora foi presa preventivamente no contexto dos ataques antidemocráticos de 2023, acusada de depredação do patrimônio público. A pichação feita por ela na estátua é uma alusão a uma fala do ministro Luís Roberto Barroso — “Perdeu, mané” — dita meses antes em uma manifestação pró-democracia
Desde a prisão, Débora alegou arrependimento e chegou a enviar uma carta ao ministro Moraes em 2024, afirmando que não entendia a simbologia do ato e que se tratou de um “erro impulsivo”.
PGR se posicionou contra a soltura
Apesar do pedido da defesa, a Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à soltura total. No entanto, sugeriu a substituição da prisão por domiciliar, ressaltando que a acusada é mãe de dois filhos pequenos — argumento que também foi levado em conta por Moraes.
O julgamento sobre a condenação definitiva de Débora está em andamento na Primeira Turma do STF e foi suspenso após pedido de vista do ministro Luiz Fux.
